12/08/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:35

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008482-71.2023.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIRELE FREITAS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANQUERLE PEREIRA DA SILVA - PI21859 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Picos, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 11:57

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 10:25

Juntada de manifestação
23/06/2025 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 16:37

Transitado em Julgado em 04/09/2024
14/03/2025 17:34

Juntada de manifestação
20/02/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:52

Juntada de manifestação
17/01/2025 11:04

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 11:04

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 09:47

Conclusos para despacho
14/12/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
23/10/2024 16:54

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2024 23:59.
21/08/2024 19:53

Juntada de manifestação
16/08/2024 17:52

Juntada de manifestação
14/08/2024 19:24

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 19:24

Juntada de Certidão
14/08/2024 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 19:24

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 19:24

Concedida a gratuidade da justiça a MIRELE FREITAS LIMA - CPF: *87.***.*82-44 (AUTOR)
15/04/2024 14:39

Conclusos para julgamento
09/04/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 14:30, Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI.
09/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:14

Juntada de Ata de audiência
19/03/2024 01:41

Decorrido prazo de MIRELE FREITAS LIMA em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.
01/03/2024 09:47

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 14:30, Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI.
01/03/2024 08:50

Juntada de Certidão
01/03/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:58

Juntada de contestação
24/10/2023 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
16/10/2023 18:51

Juntada de Informação de Prevenção
06/10/2023 08:54

Juntada de manifestação
04/10/2023 22:11

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2023 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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