22/07/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:11

Juntada de Certidão
16/07/2025 01:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS DE SOUSA em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:44

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1000150-71.2025.4.01.3508 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01.

Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora requer a concessão de benefício em face do INSS.

Embora devidamente intimada da perícia médica designada (Id. 2177871529), a parte autora não compareceu ao exame pericial e não apresentou nenhuma justificativa em tempo hábil.

Impende salientar que a ausência da parte autora ao exame pericial, se não justificada e comprovada documentalmente no prazo de três dias após a data designada, importa na extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Assim, a extinção do processo é a medida que se impõe.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Sem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, da Lei 10.259/2001 c/c art. 1º da Lei 9.099/95).

Com o superveniente trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itumbiara/GO, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal
27/06/2025 13:10

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 13:10

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:19

Juntada de laudo pericial
08/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS DE SOUSA em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:14

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:00

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:46

Juntada de manifestação
08/02/2025 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO
28/01/2025 11:24

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2025 10:10

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 10:10

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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