12/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
12/03/2025 18:07

Juntada de Informação
12/03/2025 18:07

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO COSTA em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/02/2025 13:51

Juntada de Voto
14/02/2025 14:05

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:31

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:59

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
10/02/2025 20:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 19:50

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
06/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2024 18:18

Conclusos ao revisor
05/12/2024 18:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/08/2024 13:53

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:14

Juntada de parecer
14/08/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:24

Conclusos para decisão
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:43

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:22

Processo Reativado
27/06/2024 15:22

Juntada de ato ordinatório
10/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem
10/06/2024 15:34

Juntada de Informação
10/06/2024 15:33

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:51

Juntada de petição intercorrente
15/04/2024 17:51

Conclusos para decisão
15/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
15/04/2024 12:16

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2024 16:45

Recebidos os autos
12/04/2024 16:45

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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