TRF1 - 0004871-95.2016.4.01.3703
1ª instância - Bacabal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0004871-95.2016.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO MACEDO COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHEL LACERDA FERREIRA - MA10442 e THIAGO MAGALHAES SA - MA20717 DECISÃO Em nada mais havendo a prover nestes autos, arquivem-se.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Bacabal/MA, data do rodapé.
RICK LEAL FRAZÃO Juiz Federal Substituto -
16/09/2022 11:43
Conclusos para decisão
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23/08/2022 02:34
Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO COSTA em 22/08/2022 23:59.
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04/08/2022 17:49
Processo devolvido à Secretaria
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04/08/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/08/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 08:37
Conclusos para despacho
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02/08/2022 13:07
Juntada de Certidão
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15/06/2022 01:19
Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO COSTA em 14/06/2022 23:59.
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30/05/2022 13:37
Juntada de Certidão
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30/05/2022 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
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04/03/2022 04:32
Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO COSTA em 03/03/2022 23:59.
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17/02/2022 16:38
Juntada de petição intercorrente
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15/02/2022 22:01
Processo devolvido à Secretaria
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15/02/2022 22:01
Juntada de Certidão
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15/02/2022 22:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2022 22:01
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2022 09:56
Conclusos para despacho
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15/02/2022 09:51
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 09:38
Processo devolvido à Secretaria
-
15/02/2022 09:38
Cancelada a movimentação processual
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28/07/2021 13:04
Juntada de Certidão
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11/04/2021 16:31
Juntada de manifestação
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25/03/2021 00:54
Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO COSTA em 24/03/2021 23:59.
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17/02/2021 11:04
Juntada de parecer
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10/02/2021 23:57
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 13:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/12/2020 14:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/12/2020 14:51
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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16/12/2019 13:01
Conclusos para despacho
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16/12/2019 12:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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16/12/2019 12:55
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO - MPF
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28/11/2019 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2019 09:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/11/2019 09:29
DILIGENCIA CUMPRIDA
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06/09/2019 12:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/09/2019 11:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/09/2019 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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24/07/2019 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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26/06/2019 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO
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26/06/2019 14:58
Conclusos para despacho
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24/06/2019 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/06/2019 16:47
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
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24/04/2018 17:59
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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24/04/2018 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 22/2018/DETRAE/DEFIT/SIT
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20/04/2018 10:11
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO E 3 TESTEMUNHAS DA DEFESA
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09/04/2018 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
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03/04/2018 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/03/2018 11:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/03/2018 11:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/03/2018 11:45
Conclusos para despacho
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15/03/2018 14:42
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO
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22/02/2018 20:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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22/02/2018 20:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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29/01/2018 13:47
PARECER MPF: APRESENTADO - PETIÇÃO
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26/01/2018 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/01/2018 11:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/01/2018 08:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/01/2018 10:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/01/2018 10:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/01/2018 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINA
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06/12/2017 19:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/12/2017 07:50
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/11/2017 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/11/2017 14:26
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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28/11/2017 12:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1601
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26/10/2017 14:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/10/2017 14:22
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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11/10/2017 14:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/04/2017 15:26
Conclusos para decisão
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20/04/2017 15:26
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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19/04/2017 12:04
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº217.2017
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29/03/2017 11:12
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 217
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27/03/2017 13:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/02/2017 15:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/11/2016 15:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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24/11/2016 16:44
OFICIO EXPEDIDO - Nº310/2016
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21/11/2016 14:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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21/11/2016 14:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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14/10/2016 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/10/2016 18:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/10/2016 16:47
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Redistribuição por dependência para correção da distribuição, visto que deveria já ter sido por dependência e não automática
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13/10/2016 16:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2016
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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