09/09/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:07

Decorrido prazo de LUAN GUSTAVO DE JESUS XAVIER em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:41

Decorrido prazo de LUAN GUSTAVO DE JESUS XAVIER em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 11:12

Publicado Ato ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 13:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/08/2025 10:52

Juntada de Certidão
22/08/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 19:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:56

Juntada de documento sirea
31/07/2025 21:55

Juntada de documento sirea
15/07/2025 07:59

Decorrido prazo de LUAN GUSTAVO DE JESUS XAVIER em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 22:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/06/2025 00:41

Decorrido prazo de LUAN GUSTAVO DE JESUS XAVIER em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008143-20.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: L.

G.

D.

J.

X.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA - BA50089 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício assistencial ao portador de necessidades especiais/idoso e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício benefício assistencial ao PNE/idoso DIB: 20/11/2023 DIP: 01/05/2025 Retroativos: R$ 25.738,58 Data base 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Homologada a Transação
24/06/2025 21:59

Conclusos para julgamento
23/06/2025 19:41

Publicado Ato ordinatório em 12/06/2025.
23/06/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 17:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 22:03

Juntada de contestação
21/05/2025 15:29

Juntada de manifestação
14/04/2025 09:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 20:08

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:43

Juntada de laudo de perícia social
21/02/2025 09:58

Perícia agendada
21/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:03

Juntada de Certidão
10/02/2025 22:44

Juntada de laudo de perícia médica
07/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 00:07

Decorrido prazo de LUAN GUSTAVO DE JESUS XAVIER em 29/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:49

Perícia agendada
14/11/2024 10:43

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:47

Juntada de procuração
03/10/2024 13:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
02/10/2024 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 16:48

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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