11/07/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:22

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:22

Decorrido prazo de ISABELA DA SILVA AUGUSTO em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:51

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1024486-84.2025.4.01.3300 AUTOR: ISABELA DA SILVA AUGUSTO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Diante da certidão retro, verifica-se que o pedido do presente feito constitui repetição de outro anteriormente ajuizado nesta Seção Judiciária tombado sob o nº 1024401-98.2025.4.01.3300.

Observo, também, há identidade de partes, de causa de pedir e de pedido entre tais ações, restando caracterizada a litispendência, na forma definida pelo artigo 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito, com esteio no artigo 485-V e §3º, do mesmo diploma legal, tratando-se de matéria que o Juiz pode conhecer de ofício.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 485, V, §3º 1º, 2º e art. 337, VI e §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária.

Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 22:42

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 22:42

Juntada de Certidão
18/06/2025 22:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 22:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 22:42

Concedida a gratuidade da justiça a ISABELA DA SILVA AUGUSTO registrado(a) civilmente como ISABELA DA SILVA AUGUSTO - CPF: *90.***.*70-42 (AUTOR)
18/06/2025 22:42

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/06/2025 16:16

Conclusos para julgamento
07/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/04/2025 14:21

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2025 18:56

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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