25/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
15/08/2025 00:39

Decorrido prazo de YASMIM VITORIA SILVA NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:39

Decorrido prazo de WYKLYSON SILVA NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:39

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:03

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:40

Juntada de termo
30/07/2025 09:39

Expedição de Intimação.
30/07/2025 09:37

Juntada de termo
09/07/2025 03:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:08

Juntada de ciência
01/07/2025 12:06

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:45

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1002913-31.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Y.

V.

S.

N. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO JOSE NOLETO BRASILEIRO - TO9030 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESTINATÁRIO: Gerente -geral da Caixa Econômica Federal (agência 3924) Ofício nº: 1002913-31.2024/ 01-2025 DESPACHO/OFÍCIO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01.

A parte exequente indicou seus próprios dados bancários para transferência do valor depositado a título de cumprimento da condenação (ID 2189665785).

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Diante da Orientação Normativa COGER – 10134629, de 22/04/2020, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal (agência 3924).

Finalidade: Determinar que, no prazo de 10 (dez) dias, realize a transferência do valor total depositado na conta judicial nº. 3924/005/86409901-3 (R$ 18.337,61 – dezoito mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos - ID 2189399112), relacionado ao depósito do valor da condenação, para as seguintes contas, nas seguintes proporções: a) 75% (setenta e cinco por cento) para conta nº 1478926477, agência nº 001, do Banco NU PAGAMENTOS, de titularidade da representante legal ADRIANA SILVA COSTA (CPF nº *15.***.*27-89), referente ao Processo nº 1002913-31.2024.4.01.4300 (Exequente: JOAO CARLOS SILVA NASCIMENTO - CPF: *68.***.*55-71 e outros.

Executada: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04). b) 25% (vinte e cinco por cento) para conta corrente nº 84532394-6, agência nº 001, do Banco PICPAY SERVIÇOS S.A., de titularidade do autor JOÃO CARLOS SILVA NASCIMENTO (CPF nº *68.***.*55-71), referente ao Processo nº 1002913-31.2024.4.01.4300 (Exequente: JOAO CARLOS SILVA NASCIMENTO - CPF: *68.***.*55-71 e outros.

Executada: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04). 03.

O referido ofício somente deverá ser expedido após o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias para as partes manifestarem-se sobre a aludida ordem de levantamento.

Observações: a.

O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira. b.

Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. c.

A informação sobre o cumprimento da aludida ordem de transferência deverá ser fornecida pela instituição bancária depositária juntamente com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente. 04.

Determino, ainda, que a aludida informação seja juntada aos presentes autos no prazo de até 10 (dez) dias da transferência. 05.

Este expediente servirá como ofício, a ser instruído com cópia do documento (ID 2189399112) e da petição (ID 2189665785).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (6.1) intimar as partes sobre o teor deste despacho (item 03); (6.2) após o transcurso do prazo para manifestação sobre a ordem de transferência (item 02), encaminhar este ofício e os seus anexos (item 05) à Caixa Econômica Federal (agência 3924), via e-mail, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias; (6.3) após a juntada da informação sobre o cumprimento da referida transferência bancária, intimar a parte exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita.

Palmas-TO, data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular do JEC Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
27/06/2025 13:17

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:59

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 19:36

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 21:42

Juntada de petição intercorrente
06/04/2025 20:59

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2025 20:59

Juntada de Certidão
06/04/2025 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2025 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:19

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 16:09

Decorrido prazo de YASMIM VITORIA SILVA NASCIMENTO em 05/03/2025 23:59.
06/03/2025 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2025 23:59.
06/03/2025 01:09

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA NASCIMENTO em 05/03/2025 23:59.
06/03/2025 01:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA NASCIMENTO em 05/03/2025 23:59.
06/03/2025 01:09

Decorrido prazo de WYKLYSON SILVA NASCIMENTO em 05/03/2025 23:59.
20/02/2025 09:35

Juntada de cumprimento de sentença
14/02/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:39

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
13/12/2024 22:18

Juntada de manifestação
13/12/2024 22:12

Juntada de manifestação
10/12/2024 08:00

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 12:35

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 12:35

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 12:35

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 19:31

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:47

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:45

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:45

Decorrido prazo de YASMIM VITORIA SILVA NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:45

Decorrido prazo de WYKLYSON SILVA NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:52

Juntada de réplica
27/06/2024 09:04

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:26

Juntada de contestação
25/04/2024 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:09

Juntada de aditamento à inicial
21/03/2024 09:42

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024 09:42

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 09:42

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA SILVA COSTA - CPF: *15.***.*27-89 (REPRESENTANTE) e JOAO CARLOS SILVA NASCIMENTO - CPF: *68.***.*55-71 (AUTOR)
21/03/2024 09:42

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO
20/03/2024 12:52

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2024 22:24

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2024 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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