09/09/2025 01:32

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 11:19

Expedição de Documento RPV.
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA CARVALHO em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:04

Juntada de petição intercorrente
07/07/2025 03:10

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
01/07/2025 16:08

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001815-92.2025.4.01.3906 AUTOR: MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2192203096) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
27/06/2025 13:24

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 13:24

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 13:24

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:24

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA CARVALHO - CPF: *70.***.*32-20 (AUTOR)
27/06/2025 13:24

Homologada a Transação
12/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
12/06/2025 07:03

Juntada de contestação
08/04/2025 09:48

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:49

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 14:49

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 14:49

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 14:49

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/03/2025 08:56

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 15:11

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005204-76.2025.4.01.4200

Marjoly Kamila Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Gustavo Narciso Guimaraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2025 08:24

Exibir Processo

Processo nº 1002666-31.2025.4.01.3907

Ivanildo Correa de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Welber Aksacki de Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1005973-87.2025.4.01.4005

Domingas Marques Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Sousa Arrais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1002298-25.2025.4.01.3906

Ana Iza de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: David Benner Monteiro de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1069780-96.2024.4.01.3300

Everth Teixeira Neris

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edgar Henrique de Oliveira e Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 14:39

Exibir Processo