27/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0032204-68.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032204-68.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AERO FACTORING LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA - DF63860-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AERO FACTORING LTDA, SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ARMARINHOS LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA, COVRE FATURAS TITULOS E VALORES LTDA - ME, DISBRASUL - DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE PRODUTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA - ME e STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma
16/09/2020 07:06

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 07:06

Decorrido prazo de COVRE FATURAS TITULOS E VALORES LTDA - ME em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 07:06

Decorrido prazo de DISBRASUL - DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE PRODUTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA - ME em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 07:06

Decorrido prazo de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 07:06

Decorrido prazo de STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 07:06

Decorrido prazo de AERO FACTORING LTDA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 07:06

Decorrido prazo de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ARMARINHOS LTDA em 15/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:20

Juntada de petição intercorrente
21/07/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 09:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/09/2015 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3726964 RENUNCIA DE MANDATO
16/06/2015 11:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/06/2015 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES
16/06/2015 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
05/06/2015 16:11

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
27/05/2015 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
27/03/2012 10:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/03/2012 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/03/2012 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
26/03/2012 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/03/2012 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
23/11/2011 15:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/11/2011 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/11/2011 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
22/11/2011 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2740722 PARECER (DO MPF)
25/10/2011 12:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 463/2011 - PRR
17/10/2011 12:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 463/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
13/10/2011 09:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/10/2011 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
11/10/2011 18:34

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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