27/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0032204-68.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032204-68.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AERO FACTORING LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA - DF63860-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AERO FACTORING LTDA, SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ARMARINHOS LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA, COVRE FATURAS TITULOS E VALORES LTDA - ME, DISBRASUL - DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE PRODUTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA - ME e STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma
17/07/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
10/10/2011 08:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL GUIA Nº 32/2011
13/09/2011 18:17

REMESSA ORDENADA: TRF
06/07/2011 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MARILENE
06/07/2011 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2011 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FATIMA
04/07/2011 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2011 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/05/2011 16:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/05/2011 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2011 17:39

Conclusos para despacho
28/04/2011 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/01/2011 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2011 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/01/2011 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/12/2010 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/12/2010 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2010 17:52

Conclusos para despacho
06/12/2010 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2010 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2010 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/11/2010 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/10/2010 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/10/2010 12:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 718/2010
30/09/2010 16:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/09/2010 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2010 17:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MARILENE
17/09/2010 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO ANEXADO
14/09/2010 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BETH
14/09/2010 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2010 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/09/2010 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/09/2010 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2010 11:02

Conclusos para despacho
18/08/2010 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2010 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BETH
09/08/2010 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2010 18:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/07/2010 10:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/07/2010 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2010 18:00

Conclusos para despacho
07/07/2010 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
07/07/2010 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2010 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/06/2010 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO 302/2010
29/06/2010 15:07

Conclusos para decisão
29/06/2010 15:07

INICIAL AUTUADA
29/06/2010 09:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2010

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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