TRF1 - 1020786-24.2021.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MIRIAN SANTOS DE ALCANTARA, ESTADO DE GOIAS, UNIÃO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL, MIRIAN SANTOS DE ALCANTARA, ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO Advogados do(a) APELADO: JULIANA DOS SANTOS CAMARGO - GO30874-A, MARCIELY FERREIRA DE PAULA - GO20739-A O processo nº 1020786-24.2021.4.01.3500 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 28/07/2025 a 01-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 28/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 01/08/2025.
A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.
A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.
PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.
E-MAIL DA QUINTA TURMA: [email protected] -
16/08/2024 15:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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16/08/2024 15:14
Juntada de Informação
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16/08/2024 15:14
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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16/08/2024 14:17
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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16/08/2024 00:02
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:02
Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS DE ALCANTARA em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:01
Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS DE ALCANTARA em 15/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
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01/07/2024 16:52
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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24/06/2024 17:31
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 16:17
Juntada de Certidão
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24/06/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 15:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/06/2024 18:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/06/2024 15:16
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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22/05/2024 19:57
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 19:56
Incluído em pauta para 19/06/2024 14:00:00 Presencial e/ou Virtual(Teams)(TRF1) GAB. 13.
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18/09/2023 13:10
Conclusos para decisão
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18/09/2023 13:10
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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18/09/2023 13:07
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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16/09/2023 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO em 15/09/2023 23:59.
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16/09/2023 00:21
Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS DE ALCANTARA em 15/09/2023 23:59.
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04/09/2023 02:06
Juntada de contrarrazões
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24/08/2023 16:12
Juntada de procuração/habilitação
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22/08/2023 15:21
Juntada de contrarrazões
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21/08/2023 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 01:35
Conclusos para decisão
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10/08/2023 01:35
Juntada de Certidão
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04/08/2023 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO em 03/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:55
Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS DE ALCANTARA em 03/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:53
Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS DE ALCANTARA em 03/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:50
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
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03/07/2023 19:30
Juntada de recurso extraordinário
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23/06/2023 16:30
Juntada de embargos de declaração
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12/06/2023 16:02
Juntada de petição intercorrente
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12/06/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2023 12:32
Juntada de Certidão
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12/06/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 14:13
Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE), ELISANGELA SOARES DE MELO - CPF: *58.***.*10-82 (ADVOGADO), ESTADO DE GOIAS - CNPJ: 01.***.***/0001-38 (APELADO), ESTADO DE GOIAS - CNPJ: 01.***.***/0001-38 (AP
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07/06/2023 18:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/06/2023 18:57
Juntada de Certidão de julgamento
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03/05/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 17:22
Incluído em pauta para 07/06/2023 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)SP.
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17/10/2022 17:03
Juntada de parecer
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17/10/2022 17:03
Conclusos para decisão
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14/10/2022 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 10:17
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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14/10/2022 10:17
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
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14/10/2022 10:17
Juntada de Certidão de Redistribuição
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14/10/2022 07:40
Recebidos os autos
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14/10/2022 07:40
Recebido pelo Distribuidor
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14/10/2022 07:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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