TRF1 - 1004581-33.2020.4.01.3603
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1004581-33.2020.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224 POLO PASSIVO: QUELI VAIN PERANDRE DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.
INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.
Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal -
18/01/2023 15:04
Arquivado Provisoramente
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03/12/2021 15:08
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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30/11/2021 14:46
Processo devolvido à Secretaria
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30/11/2021 14:46
Juntada de Certidão
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30/11/2021 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/11/2021 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2021 19:30
Conclusos para despacho
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03/08/2021 02:20
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 02/08/2021 23:59.
-
09/06/2021 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 00:17
Decorrido prazo de QUELI VAIN PERANDRE em 12/05/2021 23:59.
-
26/03/2021 16:42
Mandado devolvido cumprido
-
26/03/2021 16:42
Juntada de diligência
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22/03/2021 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/03/2021 17:28
Expedição de Mandado.
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18/03/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2020 15:55
Conclusos para despacho
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24/11/2020 15:55
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
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24/11/2020 15:55
Juntada de Informação de Prevenção.
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24/11/2020 15:13
Recebido pelo Distribuidor
-
24/11/2020 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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