04/07/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 12:04

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:03

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:12

Juntada de resposta
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª VARA Sentença Tipo "C" Processo: 1027351-62.2025.4.01.3500 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIRO SOARES DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação de rito comum proposta por JAIRO SOARES DE SOUSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de assistência judiciária gratuita, objetivando a concessão do benefício de auxílio-acidente.

Instada a se manifestar sobre a eventual incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, a parte autora requereu a desistência da ação (petição de ID 2191245283). É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, defiro à parte impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos na petição inicial.

Considerando que o subscritor do pedido dispõe de poderes bastantes e que revela-se desnecessária a oitiva da parte ré, que sequer foi citada, impõe-se a extinção do feito em virtude do pedido de desistência apresentado pela parte autora.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos art. 485, inciso VIII, e art. 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil de 2015.

Sem honorários advocatícios, uma vez que a parte ré não foi citada.

Sem custas, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 4º, inciso II, da Lei 9.289/96).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

R.P.I.

Goiânia, (ver data da assinatura digital no rodapé).

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado
24/06/2025 17:28

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 17:28

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 17:28

Extinto o processo por desistência
16/06/2025 18:46

Conclusos para julgamento
06/06/2025 17:05

Juntada de pedido de desistência da ação
05/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:28

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:23

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:00

Juntada de Certidão
19/05/2025 23:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJGO
19/05/2025 23:28

Juntada de Informação de Prevenção
16/05/2025 12:35

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2025 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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