21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
19/07/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:20

Juntada de petição intercorrente
07/07/2025 00:10

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
02/07/2025 14:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002995-46.2025.4.01.3906 AUTOR: DATIANE DOS SANTOS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2191626413) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
26/06/2025 13:57

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 13:57

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:57

Concedida a gratuidade da justiça a DATIANE DOS SANTOS SILVA - CPF: *61.***.*64-04 (AUTOR)
26/06/2025 13:57

Homologada a Transação
26/06/2025 12:08

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:12

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 19:26

Publicado Intimação em 12/06/2025.
23/06/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 12:57

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 21:34

Juntada de contestação
28/05/2025 13:35

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
19/05/2025 15:20

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2025 14:32

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2025 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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