09/09/2025 00:44

Decorrido prazo de LUZINETE SOARES DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 05:47

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:35

Juntada de Cálculos judiciais
06/08/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:22

Decorrido prazo de LUZINETE SOARES DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:45

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1017166-62.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário, Data de Início de Benefício (DIB)] AUTOR: LUZINETE SOARES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 29/05/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
26/06/2025 13:58

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 13:57

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:57

Homologada a Transação
26/06/2025 09:43

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:07

Decorrido prazo de LUZINETE SOARES DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:16

Juntada de manifestação
30/05/2025 11:06

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:18

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
15/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:18

Juntada de laudo pericial
30/04/2025 15:15

Decorrido prazo de LUZINETE SOARES DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 12:44

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 12:44

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 12:44

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 12:44

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 12:44

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 12:44

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 13:55

Recebidos os autos
28/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
28/03/2025 10:22

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 09:44

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 09:44

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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