20/08/2025 16:36

Juntada de documentos diversos
20/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:38

Decorrido prazo de EDUARDA SILVA SANTANA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:05

Decorrido prazo de EDUARDA SILVA SANTANA em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:43

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1002476-98.2025.4.01.3703 AUTOR: EDUARDA SILVA SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF)

I - RELATÓRIO Dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por EDUARDA SILVA SANTANA em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na qual a parte autora pleiteava a concessão/restabelecimento do benefício de salário-maternidade.

Instadas à conciliar, as partes firmaram acordo nos autos, nos seguintes termos: 1) Concessão/restabelecimento do benefício de salário-maternidade DIB (Data do Início do Benefício): 18/03/2021 (data do nascimento da criança) 2) Pagamento de retroativos: Valor Bruto: R$ 6.200,00 Deságio: 100% 3) Renúncia ao direito de recorrer

III - DISPOSITIVO Considerando que o negócio jurídico processual atende aos requisitos legais de validade, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre EDUARDA SILVA SANTANA e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Em razão da homologação do acordo, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

As partes renunciam ao direito de recorrer, conforme previsão expressa no termo de acordo.

Declaro o trânsito em julgado nesta data.

Após o cumprimento integral do pactuado e certificação nos autos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Em caso de descumprimento, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Bacabal, data do sistema.

Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto
24/06/2025 17:39

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 17:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 17:39

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 17:38

Homologada a Transação
16/06/2025 12:46

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/06/2025 08:58

Publicado Ato ordinatório em 04/06/2025.
16/06/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
02/06/2025 10:54

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 21:12

Juntada de contestação
10/04/2025 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:23

Juntada de outras peças
31/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 23:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
30/03/2025 23:09

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 09:21

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 09:21

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 09:21

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 09:21

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 16:10

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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