03/09/2025 00:09

Decorrido prazo de RAYLLA VITORIA COSTA PORTO ALENCAR em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
30/08/2025 00:16

Decorrido prazo de RAYLLA VITORIA COSTA PORTO ALENCAR em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1003135-78.2023.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: MARIANA COSTA PORTO ALENCAR AUTOR: R.

V.

C.

P.

A.

Advogados do(a) AUTOR: RUTE FERREIRA MACEDO - MA10928, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF)

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 1° da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

A parte ré apresentou proposto de acordo, a qual foi integralmente aceita pela parte autora.

Não havendo qualquer óbice legal à transação (art. 840 do CC), é imperiosa a homologação judicial do acordo.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, nos termos da proposta constante nos autos, para que produza todos os seus efeitos legais e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, CPC.

Defiro a justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo recurso cabível, reconheço o trânsito em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.

Havendo pagamento de valores atrasados, expeça-se a RPV ou Precatório, conforme o caso.

Registre-se a atuação do(a) advogado(a) Advogado(s) do reclamante: RUTE FERREIRA MACEDO, autorizado(a) por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as diligências de praxe, arquivem-se.

Bacabal, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
25/06/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:46

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:46

Homologada a Transação
13/06/2025 09:15

Conclusos para julgamento
13/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 10:55

Juntada de contestação
03/06/2025 10:54

Juntada de contestação
17/04/2025 20:04

Juntada de manifestação
08/04/2025 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
04/04/2025 20:11

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:23

Juntada de Certidão
27/02/2025 19:13

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:12

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:03

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 10:17

Recebidos os autos
20/02/2025 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/06/2024 17:29

Juntada de manifestação
07/12/2023 12:41

Juntada de Certidão
30/11/2023 23:11

Juntada de laudo pericial
10/11/2023 13:25

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:17

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
03/05/2023 10:27

Juntada de Informação de Prevenção
27/04/2023 18:47

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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