TRF1 - 0003514-24.2013.4.01.3303
1ª instância - Bom J. da Lapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Processo nº: 0003514-24.2013.4.01.3303 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e na Portaria 02/2021 do Juízo da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, terem ciência do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e para requererem o que entender cabível.
Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) -
19/03/2021 08:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA para Tribunal
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19/03/2021 08:14
Juntada de Informação
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19/03/2021 08:14
Juntada de Certidão
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02/02/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 16:47
Juntada de Informação
-
10/12/2020 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 14:26
Conclusos para despacho
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24/10/2020 07:51
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/10/2020 23:59:59.
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17/09/2020 21:00
Juntada de renúncia de mandato
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08/09/2020 17:02
Juntada de petição intercorrente
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08/09/2020 16:55
Juntada de Petição (outras)
-
25/08/2020 08:34
Juntada de apelação
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24/08/2020 18:28
Juntada de apelação
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24/08/2020 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2020 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2020 09:21
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/08/2020 09:20
Juntada de volume
-
19/08/2020 13:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
19/08/2020 13:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
03/03/2020 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
03/03/2020 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
02/03/2020 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/03/2020 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/03/2020 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/03/2020 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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14/02/2020 16:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/02/2020 16:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/12/2019 14:05
Conclusos para decisão
-
17/12/2019 14:05
Conclusos para decisão
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22/11/2019 11:49
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO AUTOR.
-
22/11/2019 11:49
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO AUTOR.
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18/11/2019 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/11/2019 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/10/2019 11:42
CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE
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30/10/2019 11:42
CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE
-
25/10/2019 17:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/10/2019 17:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/10/2019 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/10/2019 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/08/2019 13:30
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS-JOSÉ DE DEUS
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19/08/2019 13:30
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS-JOSÉ DE DEUS
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19/08/2019 13:27
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES-GILMAR RIBEIRO DA SILVA
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19/08/2019 13:27
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES-GILMAR RIBEIRO DA SILVA
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29/07/2019 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
29/07/2019 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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26/07/2019 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
26/07/2019 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
23/07/2019 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
23/07/2019 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
19/07/2019 18:14
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
19/07/2019 18:14
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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19/06/2019 16:29
Conclusos para decisão
-
19/06/2019 16:29
Conclusos para decisão
-
19/06/2019 16:28
REPLICA APRESENTADA
-
19/06/2019 16:28
REPLICA APRESENTADA
-
07/06/2019 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/06/2019 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2019 13:07
CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE
-
23/05/2019 13:07
CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE
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17/05/2019 16:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/05/2019 16:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/05/2019 13:39
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE JOSÉ DE DEUS E GILMAR RIBEIRO DA SILVA
-
17/05/2019 13:39
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE JOSÉ DE DEUS E GILMAR RIBEIRO DA SILVA
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27/03/2019 17:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
27/03/2019 17:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
27/03/2019 17:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 273/2018
-
27/03/2019 17:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 273/2018
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27/03/2019 17:52
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
27/03/2019 17:52
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
15/03/2019 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/03/2019 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/03/2019 14:26
Conclusos para despacho
-
15/03/2019 14:26
Conclusos para despacho
-
14/03/2019 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTALECIMENTO
-
14/03/2019 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTALECIMENTO
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16/01/2019 15:38
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
16/01/2019 15:38
EXTRACAO DE CERTIDAO
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26/11/2018 17:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
26/11/2018 17:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
24/09/2018 16:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/09/2018 16:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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24/09/2018 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fnde
-
24/09/2018 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fnde
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10/09/2018 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/09/2018 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2018 09:00
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)
-
22/08/2018 09:00
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)
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20/08/2018 15:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.
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20/08/2018 15:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.
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06/06/2018 00:00
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO
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06/06/2018 00:00
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO
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25/05/2018 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
25/05/2018 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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24/05/2018 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
24/05/2018 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/05/2018 18:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/05/2018 18:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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12/04/2018 13:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/04/2018 13:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/05/2017 16:27
Conclusos para decisão
-
02/05/2017 16:27
Conclusos para decisão
-
06/09/2016 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
06/09/2016 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
02/09/2016 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/09/2016 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/09/2016 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2016 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2016 16:38
CARGA: RETIRADOS AGU - SIAPE N. 0130836
-
05/08/2016 16:38
CARGA: RETIRADOS AGU - SIAPE N. 0130836
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01/08/2016 11:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
01/08/2016 11:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
12/05/2016 16:08
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/05/2016 16:08
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/05/2016 16:08
REPLICA APRESENTADA
-
12/05/2016 16:08
REPLICA APRESENTADA
-
12/05/2016 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2016 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2016 10:57
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)
-
20/04/2016 10:57
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)
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19/04/2016 11:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/04/2016 11:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/04/2016 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/04/2016 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/03/2016 08:55
Conclusos para despacho
-
16/03/2016 08:55
Conclusos para despacho
-
16/03/2016 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2016 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2016 15:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/03/2016 15:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/03/2016 15:53
INICIAL AUTUADA
-
15/03/2016 15:53
INICIAL AUTUADA
-
15/03/2016 14:44
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
15/03/2016 14:44
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
29/01/2015 19:38
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE BJL - BA
-
29/01/2015 19:38
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE BJL - BA
-
29/01/2015 19:38
OFICIO EXPEDIDO - OF. 12/2014 - SSJ DE BJL - BA
-
29/01/2015 19:38
OFICIO EXPEDIDO - OF. 12/2014 - SSJ DE BJL - BA
-
15/01/2015 11:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/01/2015 11:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/11/2014 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/11/2014 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/11/2014 11:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/11/2014 11:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/11/2014 12:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
05/11/2014 12:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
05/11/2014 12:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/11/2014 12:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/09/2014 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
24/09/2014 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
22/09/2014 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
22/09/2014 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
17/09/2014 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/09/2014 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/08/2014 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2014 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2014 10:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/08/2014 10:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/08/2014 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/08/2014 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/07/2014 15:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO
-
24/07/2014 15:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO
-
02/06/2014 16:54
Conclusos para decisão
-
02/06/2014 16:54
Conclusos para decisão
-
30/04/2014 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/04/2014 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/04/2014 14:14
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
11/04/2014 14:14
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
05/04/2014 10:47
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - co nº 224/2013 Serra Dourada
-
05/04/2014 10:47
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - co nº 224/2013 Serra Dourada
-
05/04/2014 10:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Juizo de Direito da Comarca de Serra Dourada
-
05/04/2014 10:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Juizo de Direito da Comarca de Serra Dourada
-
07/03/2014 11:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
07/03/2014 11:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
07/03/2014 11:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/03/2014 11:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/02/2014 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2014 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2014 11:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
06/02/2014 11:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
06/02/2014 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/02/2014 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/12/2013 16:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 224/2013 - COMARCA DE SERRA DOURADA - BA
-
09/12/2013 16:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 224/2013 - COMARCA DE SERRA DOURADA - BA
-
09/12/2013 16:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 217/2013 - COMARCA DE SERRA DOURADA - BA
-
09/12/2013 16:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 217/2013 - COMARCA DE SERRA DOURADA - BA
-
05/11/2013 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/11/2013 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/10/2013 11:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/10/2013 11:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/10/2013 17:16
Conclusos para despacho
-
09/10/2013 17:16
Conclusos para despacho
-
30/09/2013 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/09/2013 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/09/2013 19:56
INICIAL AUTUADA
-
27/09/2013 19:56
INICIAL AUTUADA
-
20/09/2013 18:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
20/09/2013 18:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2013
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
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