24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0002526-27.2019.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAYME LUIZ SILVEIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS - RO7682 e DIEGO IONEI MONTEIRO MOTOMYA - RO7757 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/09/2021 20:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA
03/10/2019 14:13

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
14/09/2019 01:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
09/09/2019 08:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2019 14:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JAYME LUIZ SILVEIRA DE OLIVEIRA
03/09/2019 14:30

RECURSO RECEBIDO
20/08/2019 09:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/2019 01:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2019 01:42

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2019 12:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JAYME LUIZ SILVEIRA DE OLIVEIRA
26/07/2019 12:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
22/07/2019 14:26

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
19/07/2019 11:43

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
19/07/2019 11:42

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
22/06/2019 01:47

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
20/06/2019 01:41

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2019 14:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JAYME LUIZ SILVEIRA DE OLIVEIRA
11/06/2019 14:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO
07/06/2019 13:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JAYME LUIZ SILVEIRA DE OLIVEIRA
07/06/2019 12:35

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/05/2019 07:03

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2019 13:15

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA
08/05/2019 16:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2019 14:16

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2019 14:16

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2019 12:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JAYME LUIZ SILVEIRA DE OLIVEIRA
28/03/2019 10:59

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO INICIAL - INTIMAR PARTE AUTORA
28/03/2019 09:34

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/03/2019 09:12

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
28/03/2019 09:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LUCILIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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