08/09/2022 07:27

Conclusos para decisão
29/07/2022 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 14:41

Juntada de diligência
19/07/2022 05:34

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO em 18/07/2022 23:59.
05/07/2022 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 16:50

Expedição de Mandado.
29/06/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 15:01

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:13

Conclusos para decisão
01/06/2022 11:13

Juntada de Certidão
09/11/2021 09:32

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO em 08/11/2021 23:59.
03/11/2021 00:11

Publicado Intimação em 03/11/2021.
30/10/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
27/10/2021 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2021 16:38

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 13:19

Juntada de Certidão
17/09/2021 09:13

Conclusos para decisão
16/09/2021 14:12

Juntada de parecer
15/09/2021 09:18

Juntada de Certidão
15/09/2021 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 13:37

Juntada de Certidão
10/09/2021 13:22

Expedição de Mandado.
09/09/2021 14:41

Juntada de Certidão
04/08/2021 14:36

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/06/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
21/06/2021 14:37

Juntada de Certidão
04/06/2021 13:19

Juntada de Certidão
04/06/2021 10:55

Juntada de Ata de audiência
04/06/2021 07:34

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/06/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
04/06/2021 07:32

Juntada de Certidão
04/06/2021 07:30

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 02/06/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
04/06/2021 07:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 11:46

Juntada de Ata de audiência
26/05/2021 08:21

Juntada de Certidão
25/05/2021 08:08

Mandado devolvido cumprido
25/05/2021 08:08

Juntada de diligência
25/05/2021 01:52

Decorrido prazo de MARCIO GLEIDSON em 24/05/2021 23:59.
20/05/2021 15:23

Mandado devolvido cumprido
20/05/2021 15:23

Juntada de diligência
19/05/2021 01:39

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:34

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:30

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:32

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.
13/05/2021 01:37

Publicado Intimação em 13/05/2021.
13/05/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 10:51

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 09:44

Expedição de Mandado.
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO AUTOS COM DESPACHO (ID nº 536009369) PROCESSO nº 0000738-68.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO Advogado do(a) REU: SANDRO RENATO RAIOL DA SILVEIRA - AP2852 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: ...5.

Designo audiência para o dia 2/6/2021, às 11h, destinada à oitiva da testemunha arrolada pela defesa e interrogatório do réu. 6.

A audiência será realizada, prioritariamente, por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, na sala de audiência da 4ª Vara da SJAP. 7.

Deverá o MPF e a defesa informar número de telefone, bem como endereço de e-mail válido, para que seja encaminhado link para acesso à audiência virtual.

Prazo para informação 2 (dois) dias. ...
11/05/2021 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2021 16:02

Expedição de Mandado.
11/05/2021 15:57

Expedição de Mandado.
11/05/2021 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 10:33

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 10:33

Juntada de Certidão
11/05/2021 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 08:43

Conclusos para despacho
11/05/2021 08:42

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/06/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
21/04/2021 08:49

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 20:49

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 02:03

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 22:43

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 12:32

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 05:51

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 23:14

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 04:34

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO em 12/04/2021 23:59.
05/04/2021 17:04

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 04:03

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 19:50

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DECISÃO (ID nº 490432938) PROCESSO nº 0000738-68.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO Advogado do(a) REU: SANDRO RENATO RAIOL DA SILVEIRA - AP2852 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: EMENTA: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU.

CONTINUIDADE DA AÇÃO PENAL.

LEVANTA SUSPENSÃO DO PROCESSO.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO.

Ante o exposto, assim decido: i) DEFIRO o pedido do MPF e levanto a suspensão do feito. ii) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. iii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; iv.1) A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.
29/03/2021 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 11:33

Proferida decisão interlocutória
10/03/2021 13:30

Conclusos para decisão
11/12/2020 16:02

Juntada de parecer
23/11/2020 15:11

Juntada de Petição (outras)
16/10/2020 10:19

Juntada de Parecer
07/10/2020 19:53

Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 10:17

Conclusos para despacho
05/05/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 08:57

Conclusos para despacho
14/02/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 14:54

Juntada de Certidão de processo migrado
14/02/2020 14:53

Juntada de volume
14/02/2020 13:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
14/02/2020 13:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
14/02/2020 13:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
14/02/2020 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/05/2019 11:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SINIC
22/05/2019 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/05/2019 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MARCIO FENANDO SOUZA RIBEIRO
22/05/2019 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
22/05/2019 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF
15/05/2019 12:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - sinic/dpf
15/05/2019 12:17

REMESSA ORDENADA: MPF
15/05/2019 12:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/05/2019 10:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/05/2019 10:55

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO
16/04/2019 08:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/04/2019 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2019 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/04/2019 11:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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