21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:48

Juntada de manifestação
03/07/2025 16:13

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 01:34

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 12:39

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1001299-51.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):GARDENIA CASTRO DE ABREU RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
26/06/2025 14:05

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:05

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:05

Homologada a Transação
23/06/2025 14:18

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 13:59

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 21:27

Juntada de contestação
23/04/2025 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:12

Juntada de emenda à inicial
17/03/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:28

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
26/02/2025 03:32

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 03:32

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 03:32

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 03:32

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
25/02/2025 17:38

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 11:17

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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