27/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 0019336-38.2008.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019336-38.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO AMERICO BARBOSA DOS SANTOS - BA15388-A POLO PASSIVO:CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO AMERICO BARBOSA DOS SANTOS - BA15388-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS e CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
11/11/2021 17:39

Juntada de petição intercorrente
08/12/2019 11:14

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 11:14

Juntada de Petição (outras)
20/11/2019 14:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/11/2019 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
07/11/2019 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE (PARA DIGITALIZAÇÃO)
28/11/2018 15:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 264 - STF (626307), 265 - STF (591797, 632212)
20/11/2018 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
14/06/2018 08:50

PROCESSO REMETIDO - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
13/06/2018 15:18

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - VISTAS À CAIXA PARA TENTATIVA DE ACORDO (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS). (INTERLOCUTÓRIO)
09/11/2017 17:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 264 - STF (626307), 265 - STF (591797, 632212)
02/07/2012 10:13

PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO DO RE 591797/SP E 626307/SP (REPERCUSSÃO GERAL)
02/07/2012 10:11

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
14/06/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
12/06/2012 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
01/06/2012 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
01/06/2012 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
01/03/2012 18:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/03/2012 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
15/02/2012 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
14/02/2012 16:16

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
24/01/2012 19:34

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO
04/11/2011 11:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/11/2011 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
04/11/2011 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
03/11/2011 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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