22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ALICIA JOELLY CORREA DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002594-47.2025.4.01.3906 AUTOR: ALICIA JOELLY CORREA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2193959624) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
27/06/2025 13:54

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 13:54

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:54

Concedida a gratuidade da justiça a ALICIA JOELLY CORREA DE SOUZA - CPF: *86.***.*71-12 (AUTOR)
27/06/2025 13:54

Homologada a Transação
25/06/2025 14:59

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/06/2025 12:47

Juntada de contestação
09/06/2025 13:42

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
06/05/2025 08:12

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2025 21:39

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2025 21:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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