19/08/2025 14:47

Juntada de Informação
13/08/2025 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2025 23:59.
24/07/2025 14:51

Juntada de contrarrazões
16/07/2025 00:01

Juntada de Certidão
16/07/2025 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:46

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003364-82.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIANE MARIANO POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Cuida-se de ação pelo rito do Juizado Especial Federal Cível que tem em seus polos ativo e passivo as partes acima identificadas.

A parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no ato retro (ID 2190206010), deixando de promover a juntada de declaração de endereço realizada pelo titular do comprovante e a cópia do seu documento pessoal, o que conduz à extinção do processo por abandono.

Ressalto que o prazo estabelecido (15 dias) foi compatível com a providência designada.

Como a extinção do processo nos procedimentos dos Juizados Especiais independe de prévia intimação pessoal das partes (Lei 9.099/1995, art. 51, §1º), o não cumprimento da determinação citada conduz à extinção do feito sem análise do mérito.

Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na medida em que não houve cumprimento da determinação judicial mencionada (art. 485, VI, do CPC e Lei n. 9.099/1995, art. 51, I).

A parte autora deverá, querendo, ajuizar nova demanda, corrigindo o vício apontado.

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição.

Havendo recurso(s) inominado(s), intime(m)-se para contrarrazões e, após, subam os autos à e.

Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa.

Goiânia-Go, data e assinatura eletrônica abaixo.
25/06/2025 15:54

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:54

Indeferida a petição inicial
25/06/2025 09:48

Conclusos para julgamento
24/06/2025 07:48

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 16:18

Publicado Ato ordinatório em 04/06/2025.
19/06/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
02/06/2025 17:28

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
29/05/2025 14:18

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2025 10:43

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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