02/09/2025 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:43

Decorrido prazo de ANDREIA ABREU DOS PASSOS em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:57

Publicado Decisão em 25/08/2025.
25/08/2025 00:57

Publicado Decisão em 25/08/2025.
25/08/2025 00:57

Publicado Decisão em 25/08/2025.
25/08/2025 00:57

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 19:45

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2025 19:45

Juntada de Certidão
21/08/2025 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2025 00:50

Decorrido prazo de ANDREIA ABREU DOS PASSOS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de ANDREIA ABREU DOS PASSOS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:00

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 09:52

Juntada de documentos diversos
30/06/2025 13:54

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:56

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:44

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1036474-82.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO AUTOR: ANDREIA ABREU DOS PASSOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 S E N T E N Ç A – TIPO B 1) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. 2) Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95[1] para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes, levando em consideração a certidão de ID. 2193660884. 3) Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra b, do Novo Código de Processo Civil[2]. 4) Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.[3] 5) Cientes as partes.

Registre-se. 6) Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA [1] Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação.

Parágrafo único.

Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. [2] Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: b) a transação; [3] Art. 41.

Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado
24/06/2025 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 18:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:13

Homologada a Transação
24/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:58

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:58

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 12:00, Central de Conciliação da SJPA.
16/06/2025 15:57

Juntada de Ata de audiência
04/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ANDREIA ABREU DOS PASSOS em 03/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:34

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 12:00, Central de Conciliação da SJPA.
21/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:39

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2025 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
20/05/2025 16:37

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 16:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/05/2025 19:03

Juntada de manifestação
18/03/2025 12:30

Conclusos para julgamento
21/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ANDREIA ABREU DOS PASSOS em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:10

Juntada de réplica
27/01/2025 20:38

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 20:38

Juntada de Certidão
27/01/2025 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 20:38

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREIA ABREU DOS PASSOS - CPF: *20.***.*94-53 (AUTOR)
27/01/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:38

Juntada de contestação
18/11/2024 16:20

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
22/10/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
22/10/2024 10:03

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 15:57

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/10/2024 15:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Distribuição
21/10/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:56

Juntada de ata de audiência
21/10/2024 15:49

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 11:00, Central de Conciliação da SJPA.
21/10/2024 15:38

Juntada de Ata de audiência
01/10/2024 02:09

Decorrido prazo de ANDREIA ABREU DOS PASSOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:05

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 11:00, Central de Conciliação da SJPA.
21/08/2024 12:05

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
21/08/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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