29/08/2025 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:14

Decorrido prazo de FRANCIMAR FERREIRA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:00

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004605-23.2023.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCIMAR FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO DA SILVA BRITO - PI9827 e FLAMINIO FERREIRA PESSOA FILHO - PI10680 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 14:11

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.
06/03/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 20:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/02/2025 10:56

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:59

Decorrido prazo de FRANCIMAR FERREIRA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:13

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:13

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCIMAR FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *69.***.*03-93 (AUTOR)
17/12/2024 15:13

Julgado procedente em parte o pedido
13/07/2024 00:42

Decorrido prazo de FRANCIMAR FERREIRA DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:03

Decorrido prazo de FRANCIMAR FERREIRA DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
17/06/2024 20:31

Conclusos para julgamento
17/06/2024 09:46

Juntada de réplica
14/06/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:56

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:23

Conclusos para decisão
06/03/2024 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.
18/12/2023 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:08

Juntada de laudo pericial
08/12/2023 09:22

Juntada de Informação
07/12/2023 10:50

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:49

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2023 10:49

Cancelada a conclusão
07/12/2023 09:14

Conclusos para julgamento
05/12/2023 16:01

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2023 16:01

Cancelada a conclusão
11/10/2023 20:40

Conclusos para julgamento
11/10/2023 00:06

Decorrido prazo de FRANCIMAR FERREIRA DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.
14/09/2023 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 08:37

Juntada de contestação
01/09/2023 08:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:28

Juntada de laudo pericial
25/08/2023 00:57

Decorrido prazo de FRANCIMAR FERREIRA DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:09

Juntada de Informação
15/07/2023 01:05

Decorrido prazo de FRANCIMAR FERREIRA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
14/06/2023 09:58

Juntada de emenda à inicial
13/06/2023 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
01/06/2023 16:19

Juntada de Informação de Prevenção
30/05/2023 13:22

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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