20/08/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
19/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MORAES PANTOJA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MORAES PANTOJA em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:50

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 05:09

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1038897-15.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: MARIA FRANCISCA MORAES PANTOJA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
24/06/2025 18:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 18:14

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 18:14

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:14

Homologada a Transação
11/06/2025 19:54

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:34

Juntada de manifestação
06/06/2025 10:15

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:00

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2025 09:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
02/06/2025 20:51

Juntada de contestação
15/04/2025 20:35

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 20:35

Juntada de Certidão
15/04/2025 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 20:35

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA FRANCISCA MORAES PANTOJA - CPF: *16.***.*79-07 (AUTOR)
15/04/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 20:19

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
09/09/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/09/2024 11:46

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2024 18:01

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 18:01

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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