25/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0030604-75.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030604-75.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOAO LUCIO ALVES MAIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - GO13905-A, GUSTAVO MONTEIRO AMARAL - MG85532-A, DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARAES - GO24534-A, RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO - GO20064-A e DANIEL PUGA - GO21324-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOAO LUCIO ALVES MAIA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
13/06/2022 18:15

Conclusos para decisão
04/09/2020 00:07

Decorrido prazo de JOAO LUCIO ALVES MAIA em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/09/2020 23:59:59.
12/07/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 16:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/05/2013 18:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/05/2013 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/05/2013 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:54

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
23/03/2012 17:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/03/2012 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/03/2012 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
23/03/2012 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2824629 PARECER (DO MPF)
01/03/2012 11:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 94/2012 - PRR
28/02/2012 11:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 94/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
16/02/2012 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/02/2012 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
15/02/2012 18:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2012

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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