06/02/2025 11:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/02/2025 11:09

Juntada de Informação
06/02/2025 11:09

Transitado em Julgado em 06/02/2025
03/02/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 15:12

Juntada de manifestação
08/01/2025 12:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/01/2025 12:31

Juntada de Voto
19/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:59

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:19

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO) e provido em parte
16/12/2024 20:26

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
16/12/2024 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 10:03

Juntada de manifestação
22/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:06

Incluído em pauta para 16/12/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 1.
07/10/2024 13:29

Conclusos ao revisor
07/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
26/08/2024 23:29

Juntada de parecer
16/05/2024 16:09

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:09

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 00:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 19:09

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:37

Conclusos para decisão
22/03/2024 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 00:14

Conclusos para decisão
09/02/2024 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 08/02/2024 23:59.
17/01/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
16/01/2024 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
12/01/2024 13:53

Recebidos os autos
12/01/2024 13:53

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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