29/08/2025 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:36

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:01

Decorrido prazo de OSEANIA DOS SANTOS DE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:15

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000600-47.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSEANIA DOS SANTOS DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEYVISON JOSE SILVA CAMARA - BA66006 e GUILHERME BATISTA DA SILVA - BA69790 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 16:04

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de OSEANIA DOS SANTOS DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 15:39

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:38

Homologada a Transação
28/04/2025 14:30

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/04/2025 07:10

Juntada de contestação
20/02/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
18/02/2025 16:17

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 16:04

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 16:04

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 16:04

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 16:04

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 15:17

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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