TRF1 - 0039391-35.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO

CNPJ: 35.791.326/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 11/04/2022 14:34

    Juntada de Informação

  • 11/04/2022 14:23

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 11/04/2022 14:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2022 14:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2022 20:36

    Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

  • 30/03/2022 20:34

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 20:33

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 09:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/11/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 09:56

    Juntada de Informação

  • 09/09/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 02:51

    Decorrido prazo de SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO em 08/09/2021 23:59.

  • 06/08/2021 15:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 00:46

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 19/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO em 22/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 00:48

    Decorrido prazo de União Federal em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:48

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 31/05/2021 23:59.

  • 31/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 31/05/2021.

  • 29/05/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0039391-35.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO APELADO: UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 103281051 - fls 51/64.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 27 de maio de 2021.

    BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 27/05/2021 14:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 14:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 14:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 14:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO em 24/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0039391-35.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039391-35.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO Advogado do(a) APELANTE: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - RJ133602-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/04/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 15:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/03/2021 15:23

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 15:21

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 15:19

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 15:18

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 15:17

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 15:14

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 10:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/02/2021 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868457 CONTRA-RAZOES

  • 03/02/2021 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/01/2021 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 19/02/2020 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/02/2020 14:31

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 17/02/2020 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA 18/02/2020

  • 17/02/2020 14:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/12/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - - ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2019 11:58

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - - ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2019 09:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/10/2019 10:18

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/10/2019 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815649 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 10/10/2019 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815650 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 09/10/2019 10:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/08/2019 15:15

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 28/08

  • 31/07/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/07/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2019. Nº de folhas do processo: 1281

  • 22/07/2019 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/07/2019 13:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/04/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26.04.2019 E DIVULGADA EM 25.04.2019

  • 16/04/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2019

  • 15/04/2019 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI

  • 22/03/2019 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI

  • 22/03/2019 11:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/03/2019 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/03/2019 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 21/02/2019 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI

  • 15/02/2019 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI

  • 22/01/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2019 10:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 04/12/2018 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/11/2018 12:54

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 27/11/2017

  • 22/11/2018 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4620531 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 22/11/2018 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4514193 PETIÇÃO

  • 21/11/2018 11:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/11/2018 14:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/11/2018 13:34

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 0711/2018

  • 03/10/2018 13:32

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/10/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2018. Nº de folhas do processo: 1268

  • 26/09/2018 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/09/2018 16:46

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 09/08/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09.08.2018 E DIVULGADA EM 08.08.2018

  • 01/08/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2018

  • 31/07/2018 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI

  • 02/02/2018 12:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI

  • 02/02/2018 11:47

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CESAR AUGUSTO BEARSI - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 01/02/2017 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 31/01/2017 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 07/12/2016 10:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4085759 PROCURAÇÃO

  • 06/12/2016 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/12/2016 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA/ PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 30/11/2016 08:47

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 21/07/2016 13:51

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 21/07/2016 13:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/07/2016 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 21/07/2016 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 21/07/2016 13:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO

  • 13/05/2016 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO

  • 13/05/2016 15:47

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARA LINA SILVA DO CARMO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 16/12/2014 20:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 14/10/2014 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 15/05/2014 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 08/05/2014 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 02/08/2013 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 26/07/2013 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 26/11/2010 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/11/2010 09:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/11/2010 18:30

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2010

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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