21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 09:22

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002072-20.2025.4.01.3906 AUTOR: EMILY CAROLINE SIQUEIRA PESSOA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2190215660) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
27/06/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:09

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:09

Concedida a gratuidade da justiça a EMILY CAROLINE SIQUEIRA PESSOA - CPF: *70.***.*11-05 (AUTOR)
27/06/2025 14:09

Homologada a Transação
26/06/2025 11:54

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:19

Juntada de manifestação
22/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
22/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
05/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:54

Juntada de contestação
19/05/2025 09:52

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
23/04/2025 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 13:02

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2025 13:02

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017039-27.2025.4.01.3500

Marcia da Costa Vaz de Andrade Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Magno Alexandre Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1005536-22.2023.4.01.3001

Beatriz Feitosa de Souza

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2024 03:10

Exibir Processo

Processo nº 1001351-04.2024.4.01.3001

Davy Luccas Alencar da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Naira Martfali Alencar da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 1001351-04.2024.4.01.3001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Davy Luccas Alencar da Silva

Advogado: Daniel da Mata Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1001666-47.2025.4.01.3502

Elisa Campos Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jordanna de Brito Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2025 12:59

Exibir Processo