19/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 14:43

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:36

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 02:45

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000011-68.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PASSAFARO MARSICO AZADINHO - SP269923 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 18:32

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 17:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/06/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 09:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/06/2025 09:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/05/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:30

Expedição de Mandado.
02/05/2025 18:24

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
08/04/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
11/02/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 23:08

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 16:42

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:37

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:53

Juntada de Informações prestadas
16/12/2024 14:52

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.
25/11/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:16

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:16

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 11:27

Conclusos para julgamento
31/10/2024 00:55

Juntada de contestação
20/09/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 14:38

Juntada de petição intercorrente
20/09/2024 12:07

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:53

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 23:47

Juntada de documentos diversos
27/07/2024 00:22

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:41

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 17:17

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:21

Juntada de outras peças
03/05/2024 12:03

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:09

Juntada de documentos diversos
02/05/2024 22:13

Juntada de impugnação
18/03/2024 10:40

Juntada de Certidão
17/03/2024 19:14

Juntada de laudo de perícia médica
26/02/2024 08:40

Juntada de outras peças
08/02/2024 15:43

Perícia agendada
08/02/2024 14:32

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:44

Juntada de manifestação
19/01/2024 14:42

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:34

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2024 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2024 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2024 13:43

Conclusos para despacho
09/01/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
09/01/2024 17:54

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2024 18:50

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2024 18:50

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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