01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1002741-58.2020.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANGELA MARIA CONCEICAO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELBER AKSACKI DE SANTANA - PA19367, DIANE OLIVEIRA COSTA - PA22702 e MANOEL BENJAMIM COSTA NETO - PA22703 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em peça de exceção de pré-executividade (id 2186641667), o INSS impugnou o cálculo do exequente, reputando excesso na ordem de R$ 43.610,71.

Para fundamentar sua impugnação, o executado juntou o PARECER TÉCNICO n. 05756/2025/PRIO PREV/ECALC1/PGF/AGU (id 2186641771), segundo o qual: 3 – DIFERENÇAS APURADAS ENTRE OS CÁLCULOS: a.

Inclusão de 13º referente ao ano de 2024, quando este foi pago integralmente na via administrativa; b.

Não descontou os valores recebidos no benefício concomitante de auxílio por incapacidade temporária; c.

Utilização do índice de correção IPCA-e até 11/2021 e após Selic, quando o solicitado foi INPC até 11/2021 e após Selic; d.

Apurou incorretamente honorários advocatícios em decorrência dos equívocos supracitados.

Intime-se o exequente para se manifestar acerca da petição do INSS, notadamente sobre o parecer id 2186641771.

Concedo o prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos.

Altamira/PA, na data da assinatura eletrônica.

MAÍRA MICAELE DE GODOI CAMPOS Juíza Federal Substituta
02/12/2022 09:32

Conclusos para julgamento
15/11/2022 01:28

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CONCEICAO DE SOUZA em 14/11/2022 23:59.
11/10/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.
13/07/2022 09:24

Juntada de contestação
21/06/2022 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:00

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 12:24

Conclusos para decisão
19/11/2021 16:37

Juntada de manifestação
15/10/2021 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 23:31

Juntada de manifestação
26/07/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 13:01

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 13:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/05/2021 14:13

Conclusos para decisão
30/04/2021 18:23

Juntada de manifestação
05/03/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 13:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/01/2021 17:54

Juntada de procuração/habilitação
03/12/2020 09:39

Conclusos para julgamento
01/12/2020 18:56

Juntada de manifestação
05/11/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 10:53

Juntada de ato ordinatório
21/09/2020 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 03:56

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CONCEICAO DE SOUZA em 03/09/2020 23:59:59.
03/08/2020 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 11:03

Conclusos para decisão
23/07/2020 10:43

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA
23/07/2020 10:43

Juntada de Informação de Prevenção.
23/07/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 09:52

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2020 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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