16/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:49

Juntada de manifestação
10/07/2025 04:15

Decorrido prazo de PRISCILA ZAMARO ALMEIDA PADOVANI em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:04

Juntada de cumprimento de sentença
25/06/2025 02:23

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1001412-68.2025.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA ZAMARO ALMEIDA PADOVANI Advogado do(a) AUTOR: FRANSERGIO DE SOUZA BARBEIRO - MT10362/B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. 1.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSS.

Citada, a parte ré apresentou proposta de acordo (id. 2191048202), conforme abaixo: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE NOME DA PARTE AUTORA / CPF PRISCILA ZAMARO ALMEIDA PADOVANI (*05.***.*95-18, *05.***.*95-18, *05.***.*95-18, *05.***.*95-18) DIB(data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA DIP(data de início do pagamento administrativo) 01/05/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) - R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) EXERCÍCIO ATUAL (B) - XXXXX (X PARCELAS) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS - R$ R$ 6.200,00 (A+B) ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

A proposta foi devidamente aceita pela parte autora (id. 2191715123).

Nesse passo, resta a este juízo apenas a homologação da transação firmada. 2.DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, para que surtam seus efeitos legais, com a consequente extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS para que tome ciência da presente sentença e implante o benefício requerido, nos termos do acordo proposto, conforme fundamentação acima, no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido de Assistência Judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Sentença irrecorrível, consoante artigo 41 da Lei n.º 9.099/95, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Cumpridas as disposições acima, arquivem-se os autos.

Cáceres-MT, 18 de junho de 2025. (datado e assinado digitalmente conforme certificado abaixo) Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira Juíza Federal
23/06/2025 18:55

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 18:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 18:55

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 18:55

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 18:55

Concedida a gratuidade da justiça a PRISCILA ZAMARO ALMEIDA PADOVANI - CPF: *05.***.*95-18 (AUTOR)
23/06/2025 18:55

Homologada a Transação
10/06/2025 23:01

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:23

Juntada de manifestação
06/06/2025 03:45

Juntada de contestação
13/05/2025 16:23

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:00

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
25/04/2025 15:32

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2025 15:28

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002566-07.2024.4.01.4103

Angela Maria de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raphael Tavares Coutinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2024 06:25

Exibir Processo

Processo nº 1000204-13.2025.4.01.4001

Joao Paulo de Holanda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Debora Carvalho Silva Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/01/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1011135-81.2025.4.01.3902

Ana Julia Morais de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vitor Hugo Canto de Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1056294-26.2024.4.01.3500

Maria Neuza da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Tome da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 12:42

Exibir Processo

Processo nº 1039007-25.2025.4.01.3400

Osmar Ferreira da Costa

Presidente Conselho de Recursos da Previ...

Advogado: Cinara Figueiredo Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2025 16:46

Exibir Processo