25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000581-59.2021.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GERALDO APARECIDO MARINHO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO - MT33267/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2022 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/06/2022 16:26

Juntada de Informação
16/06/2022 00:21

Decorrido prazo de GERALDO APARECIDO MARINHO DE SOUZA em 15/06/2022 23:59.
30/05/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2022 01:18

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 27/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:42

Decorrido prazo de GERALDO APARECIDO MARINHO DE SOUZA em 02/05/2022 23:59.
20/04/2022 10:57

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 11:01

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:01

Julgado procedente o pedido
07/12/2021 15:28

Conclusos para julgamento
27/11/2021 21:55

Juntada de contestação
17/11/2021 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 09:04

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 09:04

Outras Decisões
21/09/2021 16:56

Juntada de manifestação
10/09/2021 15:47

Conclusos para decisão
30/08/2021 21:07

Juntada de manifestação
19/08/2021 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 16:22

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:55

Juntada de laudo pericial
13/07/2021 04:16

Decorrido prazo de GERALDO APARECIDO MARINHO DE SOUZA em 12/07/2021 23:59.
07/07/2021 15:50

Perícia designada
07/07/2021 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 21:41

Juntada de petição intercorrente
28/06/2021 17:25

Juntada de apresentação de quesitos
28/06/2021 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 16:48

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 16:48

Outras Decisões
20/04/2021 15:39

Conclusos para julgamento
19/04/2021 22:38

Juntada de impugnação
09/04/2021 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 13:25

Juntada de contestação
18/03/2021 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 18:12

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
17/03/2021 18:12

Juntada de Informação de Prevenção
16/03/2021 13:26

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2021 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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