21/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:53

Juntada de documento sirea
21/07/2025 10:53

Juntada de manifestação
21/07/2025 10:53

Juntada de documento sirea
25/06/2025 02:23

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1036350-65.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VERONICA MARTINS FRANCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando.

A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido.

As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade.

Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente.

Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros.

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados.

Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL
23/06/2025 19:13

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 19:13

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:25

Juntada de cumprimento de sentença
03/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:23

Juntada de documento sirea
21/01/2025 08:48

Juntada de manifestação
20/01/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 11:47

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 11:47

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:47

Homologada a Transação
15/01/2025 12:58

Conclusos para julgamento
13/01/2025 15:54

Juntada de manifestação
13/01/2025 14:53

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:42

Juntada de manifestação
11/12/2024 16:59

Juntada de contestação
21/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 05:45

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 05:45

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 05:45

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 05:45

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
16/10/2024 16:15

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 16:03

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037535-41.2024.4.01.3200

Lucinete Cunha de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Custodio da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1011757-91.2024.4.01.4001

Maria Iraci de Sousa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kemeron Mendes Fialho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/12/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1027212-40.2025.4.01.3200

Fieza Servicos Eletronicos LTDA

. Delegado da Receita Federal do Brasil ...

Advogado: Alexandre Souza da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1005399-44.2022.4.01.3302

Noe de Jesus Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Henrique Queiroz Cordeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2022 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1003605-86.2025.4.01.3300

Karla Costa Meirelles

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Advogado: Gabriel Villar Aziz Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2025 18:02

Exibir Processo