24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1019669-25.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando.

A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido.

As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade.

Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente.

Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros.

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados.

Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL
18/08/2022 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/08/2022 13:27

Juntada de Informação
16/08/2022 13:26

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:22

Juntada de contrarrazões
21/07/2022 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 09:15

Juntada de manifestação
23/06/2022 11:13

Juntada de recurso inominado
21/06/2022 12:05

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 12:05

Juntada de Certidão
21/06/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2022 20:09

Conclusos para julgamento
21/02/2022 20:08

Juntada de Certidão
21/02/2022 17:28

Juntada de contrarrazões
04/02/2022 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 21:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 14:10

Juntada de manifestação
13/01/2022 08:12

Juntada de manifestação
11/01/2022 11:29

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 11:29

Juntada de Certidão
11/01/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2022 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/12/2021 11:05

Conclusos para julgamento
09/11/2021 07:28

Juntada de manifestação
05/11/2021 05:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2021 05:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
13/08/2021 18:22

Juntada de Informação de Prevenção
13/08/2021 15:24

Recebido pelo Distribuidor
13/08/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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