27/08/2025 03:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 09:18

Juntada de Certidão
25/08/2025 09:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 10:23

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:10

Juntada de manifestação
03/07/2025 08:32

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 02:21

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002939-98.2024.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUSANIRA LUCAS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO CORREA RIBEIRO - MT6215/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 14:20

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:24

Juntada de manifestação
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/05/2025 23:59.
20/02/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:02

Juntada de manifestação
30/01/2025 18:01

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 18:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 18:01

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 18:01

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 18:01

Concedida a gratuidade da justiça a LUSANIRA LUCAS DA SILVA - CPF: *96.***.*96-68 (AUTOR)
30/01/2025 18:01

Homologada a Transação
11/12/2024 09:26

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:06

Juntada de manifestação
04/12/2024 14:47

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 11:03

Juntada de manifestação
06/11/2024 11:17

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:48

Juntada de Certidão
29/09/2024 06:51

Juntada de laudo pericial
12/08/2024 11:06

Juntada de manifestação
05/08/2024 20:05

Perícia agendada
01/08/2024 22:08

Juntada de Certidão
01/08/2024 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
15/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
15/07/2024 16:37

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2024 17:37

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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