TRF1 - 1028381-33.2023.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1028381-33.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO DA SILVA TORRES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista que foi fixado na sentença (homologatória ou de mérito) o valor líquido da condenação, deve prevalecer na execução o valor estabelecido no acordo homologado ou na planilha anexa à sentença, não mais passível de impugnação, uma vez abrangido pela coisa julgada.
Assim sendo, deve ser desconsiderada a(s) nova(s) planilha(s) de cálculo juntada(s) aos autos.
Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 30(trinta) dias, cancelar a minuta de RPV presente nos autos e expedir nova, conforme proposta de acordo - id 2085922158 - Petição intercorrente Realizado o pagamento, arquivem-se.
Manaus/AM, na data da assinatura eletrônica.
JUIZ(A) FEDERAL -
06/07/2023 16:03
Recebido pelo Distribuidor
-
06/07/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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