TRF1 - 1003411-37.2021.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1003411-37.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PATRICIA MARIA MELO SAMPAIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA - AM3004, JANNE SALES GOMES - AM3045 e FERNANDA KELEN SOUSA DA SILVA - AM11739 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS DECISÃO Compulsando os cálculos juntados aos autos, verifico que o INSS não fez incidir juros e correção sobre o retroativo, conforme conforme acórdão transitado em julgado.
Portanto, assiste razão à parte exequente em sua impugnação.
Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no Id. 2158035644, fixando o valor da execução em R$ 10.423,97 (dez mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos).
Por outro lado, indefiro o pedido de fixação de honorários para fase de execução, nos termos do art. 85, § 7°, do CPC, uma vez que, por ausência de previsão legal na fase executória dos Juizados, não há incidência de honorários advocatícios.
Ademais, o CPC é norma de aplicação subsidiária aos Juizados.
Dê-se andamento à execução, expedindo-se a(s) RPV(s), conforme o valor constante na planilha da parte exequente.
Após, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar manifestação acerca dos cálculos e/ou RPV.
A Secretaria da Vara deverá atentar para eventual destaque de honorários contratuais, caso haja pedido existente nos autos.
Realizado o pagamento, arquivem-se.
Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.
JUIZ(A) FEDERAL -
17/01/2022 11:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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12/01/2022 09:42
Juntada de Informação
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12/01/2022 09:41
Juntada de Certidão
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29/12/2021 14:35
Juntada de contrarrazões
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07/12/2021 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/12/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2021 11:22
Ato ordinatório praticado
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07/12/2021 02:37
Decorrido prazo de PATRICIA MARIA MELO SAMPAIO em 06/12/2021 23:59.
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02/12/2021 20:44
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS em 30/11/2021 23:59.
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16/11/2021 11:32
Juntada de petição intercorrente
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11/11/2021 17:39
Processo devolvido à Secretaria
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11/11/2021 17:39
Juntada de Certidão
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11/11/2021 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/11/2021 17:39
Julgado procedente o pedido
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11/11/2021 17:38
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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12/08/2021 10:25
Conclusos para julgamento
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21/07/2021 00:24
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS em 13/07/2021 23:59.
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01/06/2021 08:50
Juntada de contestação
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21/05/2021 13:01
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 20:06
Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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04/03/2021 20:06
Juntada de Informação de Prevenção
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04/03/2021 18:02
Recebido pelo Distribuidor
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04/03/2021 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2021
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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