18/07/2025 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 05:08

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:37

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
02/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 12:26

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003522-98.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIZ DE LIMA FRANCA - BA62607 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:07

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
30/06/2025 13:07

Expedição de Documento Precatório.
30/05/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:19

Juntada de cumprimento de sentença
25/03/2025 08:53

Juntada de certidão da contadoria
17/03/2025 13:51

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 13:51

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 13:51

Homologada a Transação
12/03/2025 15:54

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:13

Juntada de manifestação
19/02/2025 09:18

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 09:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
01/02/2025 15:58

Juntada de laudo de perícia médica
10/12/2024 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 09:54

Perícia agendada
06/12/2024 09:47

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:20

Juntada de emenda à inicial
07/08/2024 06:54

Juntada de Certidão
07/08/2024 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
18/04/2024 15:46

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2024 14:22

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2024 14:22

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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