26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007087-47.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VAGNER FRANCA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JACOPO ALBERTO PASI - BA35285 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/11/2023 16:51

Juntada de manifestação
04/04/2023 14:52

Conclusos para julgamento
07/02/2023 15:30

Juntada de manifestação
03/02/2023 16:38

Juntada de Certidão
03/02/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
31/01/2023 10:59

Juntada de Certidão
26/01/2023 12:47

Juntada de petição intercorrente
19/01/2023 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/01/2023 08:27

Juntada de Certidão
19/01/2023 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 11:05

Juntada de laudo pericial
26/10/2022 09:18

Juntada de Certidão
25/10/2022 21:03

Juntada de manifestação
16/09/2022 19:56

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 15:03

Juntada de Certidão
03/08/2022 09:35

Perícia agendada
03/08/2022 09:35

Juntada de Certidão
26/07/2022 18:36

Juntada de manifestação
19/07/2022 17:32

Juntada de manifestação
15/07/2022 08:27

Decorrido prazo de VAGNER FRANCA DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.
07/07/2022 09:31

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 09:31

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 00:00

Conclusos para despacho
26/04/2022 08:19

Juntada de manifestação
26/04/2022 08:18

Juntada de manifestação
06/04/2022 13:42

Juntada de Certidão
06/04/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/02/2022 09:06

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2022 15:47

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 15:26

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012574-36.2024.4.01.3200

Eloisa Cristina dos Santos Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wilson Molina Porto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 20:11

Exibir Processo

Processo nº 1004347-83.2022.4.01.3505

Zenison Pereira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1030395-53.2024.4.01.3200

Elaine Caetano da Silva

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1056294-98.2025.4.01.3400

Arison Adriano do Nascimento Silva - ME

Procurador Regional da Fazenda Nacional ...

Advogado: Geyel Ribeiro Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1006058-73.2025.4.01.4005

Janaina Gama do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Etevaldo Evangelista Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2025 23:18

Exibir Processo