23/07/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:53

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:02

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF _____________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1053401-08.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RENATO VALERIO GAUDIM IMPETRADO: GENERAL COMANDANTE DO DFPC DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS, UNIÃO FEDERAL, DELEGADO(A) CHEFE DO SETOR ALF/GRU/DIBAG DECISÃO Intime-se a parte impetrante para efetuar/comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Uma vez comprovado o adimplemento, proceda-se a Secretaria à certificação pertinente.

Não comprovado o pagamento, ao Setor de Execução.

Brasília, data da assinatura digital.
26/06/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:17

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
08/05/2025 01:10

Decorrido prazo de RENATO VALERIO GAUDIM em 07/05/2025 23:59.
04/04/2025 18:08

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 18:08

Extinto o processo por desistência
27/03/2025 16:48

Juntada de manifestação
27/03/2025 13:42

Conclusos para julgamento
07/03/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:39

Expedição de Carta precatória.
27/01/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:12

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:10

Decorrido prazo de RENATO VALERIO GAUDIM em 19/08/2024 23:59.
22/07/2024 17:29

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 17:29

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:45

Juntada de manifestação
15/07/2024 14:32

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:07

Conclusos para decisão
09/07/2024 00:15

Decorrido prazo de Delegado(a) Chefe do Setor ALF/GRU/Dibag em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 18:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/06/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 18:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/06/2024 18:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/06/2024 17:25

Juntada de Informações prestadas
04/06/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 12:32

Expedição de Mandado.
29/05/2024 19:17

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 12:38

Conclusos para decisão
26/02/2024 19:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2024 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 19:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2024 19:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2024 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 10:23

Expedição de Mandado.
30/09/2023 00:18

Decorrido prazo de GENERAL COMANDANTE DO DFPC DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 11:16

Juntada de manifestação
15/09/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 15:19

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/09/2023 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 13:46

Expedição de Mandado.
12/09/2023 09:25

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:10

Conclusos para decisão
10/08/2023 17:13

Juntada de manifestação
25/07/2023 02:07

Decorrido prazo de RENATO VALERIO GAUDIM em 24/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:52

Juntada de emenda à inicial
21/06/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:41

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 16:06

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:06

Juntada de Certidão
30/05/2023 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJDF
30/05/2023 12:50

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2023 19:19

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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