TRF1 - 1000188-47.2019.4.01.3200
1ª instância - 1ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1000188-47.2019.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VEGA MOTOCENTER LTDA, VEGA MOTOCENTER LTDA, VEGA MOTOCENTER LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA Decisão Conforme Provimento COGER n. 9489681, que regulamenta a criação desta 9ª Vara Federal, e que estabelece critérios para a redistribuição de processos o acervo da 1ª e 3ª Vara Federal desta SJAM, verifica-se previsão expressa (art. 10, inciso I, alínea “b”) de que processos cuja tramitação registre movimentação de sentença (com ou sem exame de mérito) não deveriam ter sido redistribuídos a este Juízo.
Compulsando de forma mais acurada os autos à luz do provimento supracitado e considerando a Sentença de Mérito contida no ID 70373635, verifico que o processo não deveria ter sido objeto de redistribuição para esta nova unidade jurisdicional.
Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e determino a devolução dos autos à vara de origem.
Intimem-se.
Manaus, data conforme assinatura.
Juiz(a) Federal -
23/04/2020 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal Cível da SJAM para Tribunal
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23/04/2020 16:14
Juntada de Certidão
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23/04/2020 16:11
Juntada de Certidão
-
23/01/2020 05:46
Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 21/01/2020 23:59:59.
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20/01/2020 18:29
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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28/11/2019 01:20
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS em 27/11/2019 23:59:59.
-
04/11/2019 12:03
Mandado devolvido cumprido
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04/11/2019 12:03
Juntada de diligência
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02/11/2019 18:25
Juntada de contrarrazões
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30/10/2019 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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30/10/2019 14:18
Expedição de Mandado.
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30/10/2019 14:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/10/2019 03:25
Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 08/10/2019 23:59:59.
-
08/10/2019 05:08
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS em 07/10/2019 23:59:59.
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17/09/2019 18:44
Juntada de apelação
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23/08/2019 08:57
Mandado devolvido cumprido
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23/08/2019 08:57
Juntada de Certidão
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19/08/2019 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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19/08/2019 14:20
Juntada de Petição intercorrente
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15/08/2019 16:42
Expedição de Mandado.
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15/08/2019 16:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/08/2019 16:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/08/2019 16:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/08/2019 16:11
Denegada a Segurança
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13/05/2019 11:34
Conclusos para decisão
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12/05/2019 12:55
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS em 09/05/2019 23:59:59.
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09/05/2019 07:05
Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 08/05/2019 23:59:59.
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07/05/2019 14:11
Juntada de Informações prestadas
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25/04/2019 16:03
Juntada de petição intercorrente
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24/04/2019 12:56
Juntada de diligência
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24/04/2019 12:56
Mandado devolvido cumprido
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15/04/2019 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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15/04/2019 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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12/04/2019 14:28
Expedição de Mandado.
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12/04/2019 14:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/04/2019 15:41
Determinada Requisição de Informações
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17/01/2019 13:03
Conclusos para decisão
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17/01/2019 11:42
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
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17/01/2019 11:42
Juntada de Informação de Prevenção.
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16/01/2019 12:28
Recebido pelo Distribuidor
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16/01/2019 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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