06/08/2025 11:36

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 11:36

Juntada de manifestação
25/07/2025 17:32

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/07/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:46

Decorrido prazo de FRANCINEIDE PANTOJA SANTOS em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:17

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020770-29.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCINEIDE PANTOJA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA SARDINHA CARDOSO - PA27493 e CRISTIANO ANDRE COSTA DA SILVA - PA25214 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 16:22

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo de FRANCINEIDE PANTOJA SANTOS em 13/05/2025 23:59.
22/04/2025 16:11

Juntada de Informações prestadas
04/04/2025 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 15:13

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
03/04/2025 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 16:50

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 16:50

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:50

Homologada a Transação
02/04/2025 13:45

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/03/2025 14:01

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
20/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:08

Juntada de contestação
31/01/2025 22:03

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 22:03

Juntada de Certidão
31/01/2025 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 22:03

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCINEIDE PANTOJA SANTOS - CPF: *29.***.*52-58 (AUTOR)
31/01/2025 22:03

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
22/10/2024 23:32

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:01

Juntada de manifestação
26/09/2024 03:05

Decorrido prazo de FRANCINEIDE PANTOJA SANTOS em 25/09/2024 23:59.
12/08/2024 11:08

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 11:08

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
14/05/2024 06:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 06:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 06:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 06:50

Juntada de dossiê - prevjud
13/05/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/05/2024 11:45

Juntada de Informação de Prevenção
11/05/2024 16:46

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2024 16:46

Juntada de Certidão
11/05/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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