27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000881-57.2022.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RONALDO CANDIDO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE PACHECO - MG107229 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da solicitação ID 2160337947, intime-se novamente o INSS para, no prazo de 5 (cinco) dias, anexar documento comprobatório dossiê previdenciário - do sistema Sapiens - atual e completo da parte autora.

Caso não haja o cumprimento naquele prazo, determino o pagamento de multa diária, a contar do primeiro dia útil após a intimação deste.

O valor do dia-multa é de R$ 300,00 (trezentos reais).

A multa fica limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme autoriza o art. 537, § 1º, I do CPC, valor que deve ser atualizado nos termos do MCCJF (capítulo 4, item 4.2.1) até 11/2021 e desde então pela taxa SELIC acumulada mensalmente.

Retornem os autos à contadoria, de acordo com o valor da conta executória, requisite-se o pagamento.

Intimem-se as partes para falarem ou não sobre os ofícios requisitórios, oportunidade em que poderão impugnar ou não a conta, no prazo comum de 5 (cinco) dias; Ocorrendo impugnações, retornemos autos conclusos; Ao contrário, venham os autos para transmissão da RPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos da Resolução nº 458/2017 do CJF; Oportunamente arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Marabá/PA, (Data do registro eletrônico).

Heitor Moura Gomes (Assinado digitalmente) Juiz Federal
18/10/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:25

Juntada de contestação
10/10/2022 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:30

Juntada de Informação
06/10/2022 22:06

Juntada de laudo pericial
16/07/2022 02:40

Decorrido prazo de RONALDO CANDIDO DA SILVA em 15/07/2022 23:59.
08/07/2022 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2022 23:59.
22/06/2022 11:01

Perícia agendada
21/06/2022 09:59

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 09:59

Juntada de Certidão
21/06/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 09:35

Conclusos para despacho
20/04/2022 11:10

Juntada de manifestação
25/03/2022 18:40

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 18:40

Juntada de Certidão
25/03/2022 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 08:20

Conclusos para despacho
03/03/2022 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
03/03/2022 15:21

Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2022 11:54

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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