TRF1 - 1001354-45.2023.4.01.3501

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr.

João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A, Centro, Luziânia/GO - CEP 72800-440 PROCESSO Nº 1001354-45.2023.4.01.3501 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (PROCURADORIA) REU: MARINEA DA COSTA SILVA DE OLIVEIRA, FELIPE COSTA DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO, BADRA COSTA DE OLIVEIRA, OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 07/08/2025, às 16:00 hs, a qual será realizada por meio de videoconferência, mediante acesso ao aplicativo Microsoft Teams e através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTA2ZGFjMjAtNjY3Mi00NWFmLWFkODgtYzRjNDllZGNiZjc3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%220b37ab7d-67b6-4baf-95be-546576df7e73%22%7d ID da Reunião: 262 240 943 372 7 Senha: 652qh2Rc Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, observados os requisitos do art. 450 do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Cada parte poderá indicar até três testemunhas.

Caso necessário, poderá ser admitida quantidade superior de testemunhas, desde que devidamente justificada a necessidade e para provar fatos distintos.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar cada testemunha por ele arrolada, observadas as regras do art. 455 do CPC.

Expeça-se mandado para intimação das testemunhas eventualmente arroladas pelo Ministério Público.

Os participantes da audiência deverão seguir as seguintes orientações: 1) Ficam as partes, as testemunhas e os advogados e/ou procuradores responsáveis por ingressarem na sala de audiência, através do link acima. 2) Para a participação na audiência é necessário um computador com acesso à internet e que possua webcam (câmera) e microfone. 3) O link poderá ser acessado a partir dos 15 minutos que antecederem o horário acima designado, devendo o participante aguardar a autorização para ingressar na reunião (audiência).

Caso haja atraso da pauta, é responsabilidade das partes acompanhar e aguardar o início da audiência. 4) Será aguardado um prazo de 10 (dez) minutos para ingresso na sala de audiência. 5) A parte e suas testemunhas poderão se reunir em um mesmo local para a audiência virtual.

Nesse caso, o acesso à sala deverá ser feito através de um único aparelho, desde que garantida a incomunicabilidade das testemunhas. 6) A audiência virtual poderá ser realizada em escritório de advocacia. 7) As testemunhas deverão comparecer à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 455 do CPC, portando um documento de identificação com foto. 8) Em caso de dificuldade de acesso à audiência através do link acima disponibilizado ou havendo necessidade de maiores esclarecimentos, as partes deverão contatar a Secretaria desta Vara Federal pelo telefone n. (61) 2104-3510.

Luziânia/GO, data da assinatura eletrônica.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal