29/08/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:48

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 08:27

Juntada de manifestação
30/06/2025 02:36

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012034-07.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ BENTO DA SILVA NETO - PI21729 e JANDERSON MAGALHAES DAMASCENO - PI21730 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 14:31

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 21:57

Juntada de Informações prestadas
24/04/2025 16:27

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 16:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 16:27

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:27

Homologada a Transação
22/04/2025 05:05

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:30

Juntada de manifestação
09/04/2025 10:50

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 16:30

Juntada de laudo de perícia médica
21/02/2025 15:26

Juntada de manifestação
20/02/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:17

Juntada de Informação
05/12/2024 14:58

Juntada de manifestação
03/12/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:01

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 15:01

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 17:14

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:18

Juntada de manifestação
17/10/2024 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:00

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 13:00

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 13:00

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 13:00

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 13:00

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 13:00

Juntada de dossiê - prevjud
14/10/2024 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
14/10/2024 18:58

Juntada de Informação de Prevenção
14/10/2024 09:00

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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