10/07/2025 01:37

Decorrido prazo de SILVANIO DE LIMA MARTINS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:24

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
25/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001945-03.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SILVANIO DE LIMA MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZAQUEU DE SOUZA LOPES - AM14452 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Banco do Brasil S.A.

Verifico, de imediato, a incompetência da Justiça Federal para julgar o feito, uma vez que o BB não se enquadra na competência absoluta da da Justiça Federal, prevista no artigo 109, I, da Constituição Federal.

Por outro lado, “Reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, é cabível a extinção de processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 1 da Lei n. 10.259/2001 e do art. 51, III, da Lei n. 9.099/95, não havendo nisso afronta ao art. 12, parágrafo 2º, da Lei 11.419/06” (enunciado nº 24 do FONAJEF).

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO o processo extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, alertando que a parte autora poderá ajuizar nova ação no juízo estadual.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se.

Manaus/AM, data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
23/06/2025 20:10

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 20:10

Juntada de Certidão
23/06/2025 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 20:10

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
23/06/2025 20:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/12/2024 00:00

Conclusos para julgamento
17/09/2024 18:10

Juntada de réplica
16/08/2024 06:57

Juntada de Certidão
16/08/2024 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:16

Juntada de contestação
13/07/2024 00:47

Decorrido prazo de SILVANIO DE LIMA MARTINS em 12/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:37

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:31

Juntada de Certidão
04/06/2024 06:33

Juntada de Certidão
04/06/2024 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2024 23:59.
05/04/2024 17:31

Juntada de petição intercorrente
26/03/2024 12:05

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2024 15:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/01/2024 11:08

Juntada de manifestação
23/01/2024 20:03

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024 20:03

Juntada de Certidão
23/01/2024 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 20:02

Declarada incompetência
23/01/2024 14:47

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJAM
23/01/2024 12:16

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2024 12:15

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002068-60.2022.4.01.3300

Lourenco Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Cavalcanti Zanette

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2023 12:53

Exibir Processo

Processo nº 1000682-54.2025.4.01.3505

Jesus Dimas Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jackline da Silva Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1016742-57.2020.4.01.3900

Lucidalva Silva dos Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Marcio de Oliveira Landin

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2022 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1000294-54.2025.4.01.3602

Luzia das Gracas Oliveira Silva

Chefe da Agencia do Inss Aps Rondonopoli...

Advogado: Genia Pontes da Silva de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2025 23:49

Exibir Processo

Processo nº 1042296-72.2025.4.01.3300

Flavio de Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Igor Oliva de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2025 13:20

Exibir Processo